Recebo Bolsa Família. Posso receber o BPC também?

O que mudou em junho de 2025

Até junho de 2025, o regulamento do BPC (Decreto 6.214/2007) mandava deixar fora do cálculo da renda os valores de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O Decreto 12.534/2025, em vigor desde 26 de junho de 2025, acabou com essa exceção: agora o INSS soma o Bolsa Família às outras rendas da casa.

Na prática, o INSS soma as rendas de quem mora na casa (salários, bicos, aposentadorias, pensões e o Bolsa Família), divide pelo número de moradores e compara com o limite de ¼ do salário mínimo por pessoa, que em 2026 é de R$ 405,25.

Continua fora da conta o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa.

Os tribunais também não têm uma interpretação única sobre a mudança: há decisões da Justiça Federal que deixam o Bolsa Família fora da conta. É mais um motivo para o caso ser conduzido por um advogado previdenciário, que sabe levar essa discussão à Justiça quando o INSS nega o BPC.

Um exemplo de conta

Uma família com quatro pessoas: a avó de 67 anos, a filha, o genro e um neto. O genro ganha R$ 1.400 por mês fazendo diárias e a filha recebe R$ 650 de Bolsa Família.

Pela regra atual, o INSS soma os R$ 1.400 do genro e os R$ 650 do Bolsa Família. São R$ 2.050 divididos por quatro, ou R$ 512,50 por pessoa, acima do limite de R$ 405,25. Sem o Bolsa Família, a conta daria R$ 350 por pessoa, dentro do limite.

Dá para abrir mão do Bolsa Família?

Dá. Quando é o Bolsa Família que faz a renda passar do limite, a família pode abrir mão dele para conseguir o BPC, que paga um salário mínimo inteiro por mês.

Mas é muito importante fazer isso do jeito certo e no momento certo. Sem planejamento, a família corre o risco de ter o BPC negado e, ao mesmo tempo, ficar sem o Bolsa Família. Cancelar o Bolsa Família por conta própria, antes de saber se o resto do pedido está em ordem, é arriscado.

Um advogado previdenciário sabe resolver esse problema: confere antes se a idade ou a deficiência, a renda e o Cadastro Único fecham, e define quando e como abrir mão do Bolsa Família.

E o que acontece com o Bolsa Família depois?

Para a família que continua no Bolsa Família, o BPC também conta como renda do lado de lá. Quando o BPC começa a ser pago, a renda da família sobe, e o valor do Bolsa Família pode diminuir, ou a família pode passar para a regra de proteção do programa, conforme a nova renda por pessoa.

Mesmo assim, para a maioria das famílias o resultado final é uma renda maior, porque o BPC é de um salário mínimo inteiro.

Um cuidado importante: se o BPC for concedido justamente para a pessoa que é a responsável familiar no Cadastro Único, o sistema pode cancelar o Bolsa Família automaticamente, sem que ninguém explique o motivo à família. Por isso, antes do pedido, vale ver no CRAS quem é o responsável familiar no cadastro e planejar os passos.

O cuidado com o Cadastro Único

Os dois benefícios dependem do mesmo Cadastro Único, feito no CRAS. Ele precisa estar atualizado e com as informações iguais às que você der ao INSS: quem mora na casa, o endereço e a renda. Divergência entre o cadastro e o pedido é uma das causas mais comuns de BPC negado ou suspenso.