Como é o processo contra o INSS na Justiça Federal de Eunápolis

Uma vara para nove cidades

A Subseção Judiciária Federal de Eunápolis funciona no bairro Dinah Borges, com uma Vara Federal e o Juizado Especial Federal adjunto. Ela atende nove municípios: Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Itabela, Itagimirim, Guaratinga, Belmonte, Itapebi e Jucuruçu.

É muito processo para uma vara só. Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 588 dos 3.686 benefícios concedidos a moradores de Eunápolis vieram de decisão judicial. Em Guaratinga, foram 247 de 630, quase quatro em cada dez.

Juizado Especial Federal: o caminho da maioria

Quase toda ação de benefício cabe no Juizado Especial Federal, que julga causas de até 60 salários mínimos, somando os atrasados e doze parcelas futuras. No Juizado não há custas para entrar com a ação, e, se você perder na primeira instância, não paga honorários ao INSS.

Quando o caso é ganho e os atrasados ficam dentro desse limite, o pagamento sai por requisição de pequeno valor, que a lei manda pagar em até 60 dias depois da ordem do juiz.

O passo a passo do processo

• Petição inicial, com a negativa do INSS, os documentos e o pedido. Tudo é eletrônico, e você assina a procuração pelo celular.
• Perícia judicial, nos casos de doença, deficiência ou BPC: um médico nomeado pelo juiz, que não é do INSS, examina você. No BPC, também pode haver visita de assistente social.
• Audiência, nos casos de trabalho rural, pesca ou união estável: o juiz ouve você e as testemunhas. Muitas são feitas por vídeo.
• Sentença e, se alguém recorrer, o recurso à Turma Recursal, também eletrônico.
• Ganho o caso, o benefício é implantado e os atrasados são pagos.

Onde a ação pode ir ao fórum da cidade

A regra é a Justiça Federal. A exceção são as comarcas que ficam a mais de 70 km de uma vara federal: nelas, o fórum estadual também pode julgar a ação de benefício contra o INSS. O TRF1 publica essa lista, e na região ela inclui Belmonte e Santa Cruz Cabrália, na área de Eunápolis; Camacan, na de Itabuna; e Canavieiras, na de Ilhéus.

Mais ao sul, na área da Justiça Federal de Teixeira de Freitas, a lista tem Prado, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Ibirapuã e Itanhém. Porto Seguro, Itabela e Guaratinga ficam perto demais de Eunápolis e não entram; Itamaraju e Medeiros Neto, perto demais de Teixeira de Freitas, também não. E quem mora em Pau Brasil, Mascote, Arataca ou Santa Luzia usa o fórum de Camacan.

Fórum ou Justiça Federal: como escolher

Onde há escolha, cada caminho tem um lado bom. O fórum da cidade fica perto e a audiência é ali mesmo. A Justiça Federal tem o Juizado, com processo mais simples e sem custas, e juízes que só cuidam de casos assim. A escolha depende do tipo de benefício, da prova e de quanto a pessoa pode se deslocar, e é uma das primeiras conversas que eu tenho com quem mora nessas cidades.