Revisão de aposentadoria em Porto Seguro

A ação trabalhista que muda a aposentadoria

Em cidade de turismo, é comum o trabalhador ganhar uma ação trabalhista que reconhece um vínculo sem carteira ou salários maiores que os registrados. Essa sentença pode mudar a aposentadoria: mais tempo de contribuição, salários maiores na média. A revisão usa a sentença trabalhista como prova.

O prazo de 10 anos conta do primeiro pagamento da aposentadoria. Se a ação trabalhista terminou depois, vale olhar o caso com cuidado, porque há discussão sobre a contagem.

Os contratos de temporada

Muitos aposentados de Porto Seguro trabalharam em contratos curtos, de temporada, em hotéis e restaurantes. Contrato curto de empresa pequena é o que mais some do CNIS. Se ele não entrou no cálculo, a aposentadoria pode ter saído menor, ou por uma regra pior. A carteira de trabalho prova o vínculo, e a revisão inclui o período.

Invalidez com cuidador: mais 25%

O aposentado por invalidez que precisa da ajuda permanente de outra pessoa tem direito a mais 25% no valor, mesmo que receba o mínimo. Em Porto Seguro, 128 moradores se aposentaram por invalidez em um ano. O acréscimo precisa ser pedido, com laudo, e não tem o prazo de 10 anos.

Aposentado que voltou a trabalhar

Muitos aposentados de Porto Seguro continuam trabalhando, no comércio e no turismo, e contribuindo. Essas contribuições depois da aposentadoria não aumentam o valor do benefício, nem dão direito a trocar por outro, a chamada desaposentação, que o Supremo não admite. Quem promete aumentar a aposentadoria com essas contribuições está oferecendo algo que a Justiça já negou.