Aposentadoria por idade para quem mora em Porto Seguro

MEI: só a aposentadoria por idade

O MEI paga 5% do salário mínimo para o INSS. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, mas não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. Para que conte, é preciso complementar a diferença.

Para o comerciante, a dona de pousada ou o guia de turismo que é MEI, isso define o plano: se a meta é se aposentar por idade, com o mínimo, a contribuição do MEI basta. Se a meta é outra, o MEI sozinho não leva lá.

Os anos de temporada sem carteira

Muita gente de Porto Seguro passou anos trabalhando na alta temporada sem registro, em barraca de praia, restaurante ou pousada. Esses anos não aparecem no CNIS e, sem prova, não contam. Com prova, podem contar: recibos, mensagens com o patrão, fotos no trabalho, testemunhas e, às vezes, uma ação trabalhista para reconhecer o vínculo.

Na agência do INSS de Porto Seguro, 270 pedidos de aposentadoria por idade foram negados em 11 meses por não cumprir as regras de transição, quase sempre por falta de tempo de contribuição na conta do INSS.

Mulheres em maioria

Das 293 aposentadorias por idade urbanas do período, 168 foram de mulheres. A mulher se aposenta por idade aos 62 anos, com 15 anos de contribuição. Quem pagou como dona de casa, na alíquota de 5% do facultativo de baixa renda, também tem direito, desde que o Cadastro Único estivesse em dia quando pagou.