Redução de dívidas para quem mora em Camacan

Quando a dívida passa da renda

Superendividado é quem, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. Não é falta de vontade: é a soma de parcelas que, juntas, levam o salário inteiro. Em Camacan, onde quatro em cada dez empregos formais são públicos e o salário médio fica perto de dois mínimos, isso acontece com frequência entre servidores e comerciários.

A lei permite juntar as dívidas num só processo, com todos os credores, e montar um plano que caiba na renda, em até cinco anos, preservando o mínimo existencial.

Primeiro a conciliação

O pedido começa por uma audiência de conciliação no fórum de Camacan, com todos os credores convocados. O credor que não comparecer fica sujeito ao plano e recebe por último. Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano, com a primeira parcela em até 180 dias.

Mesmo quando a Caixa está entre os credores, o processo de repactuação fica na Justiça Estadual, para que todos sejam tratados juntos.

O que entra e o que fica de fora

Entram empréstimos pessoais, cartão, cheque especial, crediário de loja e contas de consumo. Ficam de fora o crédito rural, o financiamento da casa e as dívidas com garantia real, como a alienação fiduciária. Para o produtor de café ou de cacau com dívida rural, o caminho é outro, de renegociação própria do crédito rural.

A família inteira endividada

Em muitas casas de Camacan, a dívida não é de uma pessoa só: o cartão está no nome da mãe, o empréstimo no do filho, o crediário no da avó. A Lei do Superendividamento olha para cada consumidor, e o plano é feito em nome de quem deve. Mas a renda e as despesas da casa entram na análise do que sobra para pagar.

Antes do pedido, liste quem deve o quê, a quem, e quanto cada um ganha. Às vezes, o melhor caminho é um plano para uma pessoa e a revisão de um contrato só para outra.