Redução de dívidas e superendividamento em Itamaraju
Resposta rápida
Em agosto de 2026, 45.450 moradores de Itamaraju estavam no Cadastro Único, três em cada quatro, e 12.129 famílias viviam com até meio salário mínimo por pessoa. Para quem não consegue pagar as dívidas sem faltar o básico, a Lei do Superendividamento permite um plano de até cinco anos com todos os credores.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- moradores no Cadastro Único em agosto de 2026
- 45.450moradores no Cadastro Único em agosto de 2026
- famílias com até meio mínimo por pessoa
- 12.129famílias com até meio mínimo por pessoa
- é o prazo máximo do plano de pagamento
- 5 anosé o prazo máximo do plano de pagamento
Fontes: MDS e IBGE.
Quem pode pedir
A pessoa que, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o básico: empréstimo, cartão, cheque especial, crediário. Ficam de fora o financiamento da casa, as dívidas com garantia e o crédito rural, comum em Itamaraju, que tem regras próprias.
A audiência
O pedido é feito no fórum de Itamaraju, mesmo com a Caixa entre os credores. O juiz chama todos os bancos para uma audiência, e você propõe um plano que cabe na renda. O credor que falta fica sujeito ao plano e recebe por último. Os detalhes estão no artigo sobre a audiência do superendividamento.
Antes, a revisão
Juros acima da média e cobranças indevidas aumentam a dívida. Revisar os contratos antes ou junto com o plano diminui o valor que vai ser dividido.
Dois CRAS para 20 mil famílias
Em Itamaraju, são dois CRAS para 20.599 famílias no Cadastro Único, pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Para quem está superendividado, o cadastro em dia ajuda a mostrar a renda real da família no plano de pagamento, e protege os benefícios que dependem dele, como o Bolsa Família e o BPC.
O caminho pode servir para você se
- As parcelas das dívidas somadas não cabem mais na sua renda
- Você está pagando dívida com outra dívida (cartão, cheque especial, novo empréstimo)
- As dívidas são de consumo: cartão, empréstimo pessoal, cheque especial, crediário
- Você contraiu as dívidas de boa-fé, para as despesas da vida, e não por fraude
Dúvidas de quem mora em Itamaraju
Minhas dívidas são quase todas de cartão. Posso pedir?
Pode. Cartão, cheque especial e empréstimo pessoal entram no plano.
Posso fazer outro pedido se o plano der errado?
Só dois anos depois de quitado o plano anterior. Por isso ele precisa caber de verdade na renda.
Base legal
- Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento)renegociação das dívidas em bloco, preservando o mínimo para viver
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.