Os juros do meu empréstimo estão altos demais. Dá para revisar?
Resposta rápida
Dá, quando a taxa está muito acima da média do mercado para aquele tipo de empréstimo, quando há seguro, tarifa ou título de capitalização embutidos sem escolha, ou quando o banco foi renovando o contrato e levando os encargos de um para o outro. A revisão recalcula a dívida, pode gerar devolução do que foi pago a mais e abre a negociação para quitar com descontos de até 80%.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppSeu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
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O que eu confiro no seu contrato
Taxa de juros
Comparada com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de crédito, no mês em que você assinou.
Custo Efetivo Total (CET)
Se o custo total informado no contrato bate com o que você paga de fato, somando juros, tarifas, IOF e seguros.
Tarifas
Cadastro, abertura de crédito, emissão de carnê, avaliação do bem, registro e pacote de serviços da conta: se podiam ser cobradas e se o serviço de fato existiu.
Seguros e capitalização
Seguro prestamista, seguro da fatura ou título de capitalização incluídos sem você escolher, o que é venda casada.
Encargos de atraso
Multa, juros de mora e comissão de permanência somados além do que a lei e o contrato permitem.
Que empréstimos podem ser revisados
A revisão vale para os contratos de crédito ligados à sua conta no banco, inclusive os feitos pelo aplicativo, pelo telefone ou no caixa eletrônico:
- Empréstimo pessoal e crédito pessoal pré-aprovado.
- Crédito direto ao consumidor (CDC), usado na compra de bens.
- Renovações e refinanciamentos de empréstimos antigos.
- Empréstimo e capital de giro de empresas, inclusive MEI.
Quando os juros são abusivos?
Juros altos, por si sós, não são ilegais. O parâmetro usado pela Justiça é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, no mês da contratação. Quando a taxa do contrato fica muito acima dessa média, sem justificativa, cabe revisão.
Renovou o empréstimo várias vezes?
É comum o banco oferecer a renovação: um contrato novo, maior, quita o antigo, e você recebe só a diferença. A cada renovação podem entrar tarifas, IOF e seguro novos, e os juros do contrato anterior vão sendo levados para o seguinte.
Assinar a renovação não impede discutir os contratos anteriores: o Superior Tribunal de Justiça entende que a renegociação não apaga as ilegalidades de antes. Por isso a revisão olha a sequência inteira de contratos, e não só o último.
Perdi o emprego ou fiquei doente. Isso conta?
Pode contar. O Código de Defesa do Consumidor permite pedir a revisão do contrato quando um fato que aconteceu depois da assinatura deixa as parcelas pesadas demais, e o Código Civil tem regra parecida para acontecimentos extraordinários, a chamada teoria da imprevisão.
Desemprego, doença grave e outras reviravoltas da vida são argumentos que podem ser usados na revisão. Não é automático: a Justiça analisa caso a caso, e esse argumento costuma vir junto com a análise dos juros, das tarifas e dos seguros do contrato.
O que a revisão pode trazer
O recálculo da dívida com juros adequados, a exclusão de seguros e tarifas indevidos e a devolução do que foi cobrado a mais. Não é uma promessa de redução: há contratos sem abuso nenhum, e nesses casos eu digo isso.
Perguntas frequentes
Posso parar de pagar enquanto a revisão corre?
Depende. Em alguns casos, a suspensão dos pagamentos pode fazer parte da estratégia adotada. Porém, essa decisão deve ser tomada somente após análise individual do contrato e orientação profissional, pois pode gerar juros, cobrança e negativação.
Fiz o empréstimo pelo aplicativo do banco. Dá para revisar?
Dá. O contrato feito pelo aplicativo vale como qualquer outro e pode ser revisado da mesma forma. O banco é obrigado a fornecer a cópia, e o extrato da conta mostra o valor recebido e as parcelas debitadas.
O empréstimo é da minha empresa. Também dá?
Dá. Atendo empresas, inclusive MEI. Empréstimos e capital de giro passam pela mesma comparação com a média do Banco Central e pela conferência de tarifas e seguros. As regras aplicáveis mudam conforme o porte da empresa e o uso do dinheiro, e isso entra na análise.
Tenho vários empréstimos. Revisa tudo junto?
Cada contrato é analisado separadamente, e as renovações de um mesmo empréstimo são vistas em conjunto. Se as dívidas somadas já comprometem o mínimo para viver, veja também a página sobre redução de dívidas.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.