Revisão de empréstimo em Camacan
Resposta rápida
Camacan tem quatro agências bancárias e um salário médio de 1,9 salário mínimo no trabalho formal. Com renda apertada, o empréstimo pessoal e as renovações em cima de renovações viram rotina. Quando os juros passam muito da média do mercado, a revisão pode reduzir a dívida, e a ação corre no fórum da cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- agências em Camacan: Banco do Brasil, Bradesco, Banco do Nordeste e Caixa
- 4agências em Camacan: Banco do Brasil, Bradesco, Banco do Nordeste e Caixa
- ganha, em média, quem tem carteira ou cargo público na cidade
- 1,9 SMganha, em média, quem tem carteira ou cargo público na cidade
- famílias do Cadastro Único vivem com até meio mínimo por pessoa
- 4.614famílias do Cadastro Único vivem com até meio mínimo por pessoa
Fontes: Banco Central, IBGE e MDS.
Renovação em cima de renovação
É comum o banco oferecer um novo empréstimo que quita o anterior e libera um pouco de dinheiro a mais. Parece alívio, mas cada renovação reinicia o prazo, soma juros e tarifas e faz a dívida durar anos. A boa notícia é que renegociar não apaga as ilegalidades dos contratos anteriores: a revisão pode alcançar a cadeia inteira.
Para isso, é preciso juntar os contratos ou, pelo menos, os extratos que mostram cada operação. O banco é obrigado a fornecer cópia dos contratos, inclusive dos já quitados.
A taxa média como régua
A Justiça compara os juros do contrato com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de empréstimo, no mesmo mês. Juros muito acima da média são considerados abusivos e podem ser reduzidos, com devolução ou abatimento do que foi pago a mais.
Em Camacan, onde 4.614 famílias do Cadastro Único vivem com até meio salário mínimo por pessoa, empréstimos de financeiras e de aplicativo com taxas muito altas aparecem com frequência. São os contratos em que a revisão mais encontra excesso.
Desconto na conta do salário
Muitos servidores e assalariados de Camacan recebem no mesmo banco onde têm o empréstimo, e a parcela é descontada assim que o salário cai. Esse desconto em conta é permitido quando autorizado, mas a autorização pode ser cancelada. Cancelar não apaga a dívida, mas devolve o controle do salário e abre espaço para renegociar.
Microcrédito no comércio
O Banco do Nordeste, que tem agência em Camacan, opera o microcrédito muito usado por feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes para comprar mercadoria, em geral em grupos em que um garante a parcela do outro. Por ser crédito para o negócio, nem sempre vale o Código do Consumidor, mas juros e tarifas fora do contrato ou muito acima da média também podem ser discutidos.
No grupo solidário, a cobrança de quem já pagou a própria parte merece atenção. O contrato diz até onde vai a responsabilidade de cada um, e é ele que precisa ser lido antes de pagar a dívida do vizinho.
Seu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
Dúvidas de quem mora em Camacan
Renovei o empréstimo três vezes. Dá para revisar os antigos também?
Dá. A renegociação não apaga as ilegalidades dos contratos anteriores. Peça ao banco a cópia de todos os contratos e mande pelo WhatsApp.
O banco desconta a parcela inteira do meu salário assim que cai. Posso impedir?
Pode cancelar a autorização de débito em conta, por escrito. A dívida continua, mas você passa a pagar por boleto e recupera o controle do salário.
O processo contra o Banco do Nordeste corre onde?
No fórum de Camacan, como o do Banco do Brasil, do Bradesco e das financeiras. Só a Caixa responde na Justiça Federal de Itabuna.
Posso quitar o empréstimo antes e pagar menos juros?
Pode. Na quitação antecipada, o banco é obrigado a reduzir os juros e encargos de forma proporcional ao tempo que falta. Peça o valor de quitação por escrito.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.