O banco entrou com busca e apreensão do meu carro. E agora?
Resposta rápida
É uma situação urgente, com prazos curtos. Depois que o veículo é apreendido, a lei dá 5 dias para pagar a dívida e recuperá-lo, e 15 dias para apresentar defesa. Quanto antes a análise começar, mais caminhos existem, inclusive de acordo.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppProcure orientação agora se
- Recebeu carta ou notificação do banco sobre parcelas em atraso
- Soube que existe um processo de busca e apreensão no seu nome
- O carro ou a moto já foi apreendido
- Você já pagou a maior parte do financiamento e está com poucas parcelas atrasadas
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Os prazos depois da apreensão
- 5 dias: para pagar a dívida e ter o veículo de volta livre de ônus. A Justiça entende que o valor é o total da dívida (parcelas vencidas e as que ainda vão vencer), e não só as atrasadas.
- 15 dias: para apresentar a defesa no processo, contados do cumprimento da ordem.
- Depois dos 5 dias sem pagamento, o banco pode vender o veículo. Se o valor da venda não cobrir a dívida, a diferença continua sendo cobrada.
Que defesas existem?
Conferir se a notificação de atraso foi enviada corretamente; se o valor cobrado tem juros e encargos abusivos; se o contrato tem cláusulas ilegais. Também é possível negociar um acordo para pagar as parcelas atrasadas e seguir com o contrato, se o banco aceitar.
Uma informação importante: a Justiça não aplica a tese de que quem pagou quase tudo estaria protegido da busca e apreensão. Ter pago a maior parte ajuda na negociação, mas não impede a medida.
Esconder o carro resolve?
Não. O processo continua, pode ser convertido em execução contra você, e a situação costuma piorar. O caminho é buscar orientação e negociar com base no contrato.
Quem cuida do seu caso
Sou eu mesmo quem trabalha no seu caso de busca e apreensão, e o contrato é feito comigo. Mande a notificação e o contrato pelo WhatsApp assim que puder: os prazos são curtos e cada dia conta.
Perguntas frequentes
O banco pode apreender sem ordem do juiz?
Desde 2023 a lei também prevê um procedimento feito pelo cartório, fora da Justiça, desde que previsto no contrato e respeitadas as notificações. Em qualquer caso, você tem direito de ser notificado e de pagar a dívida para recuperar o veículo.
Não recebi a notificação. O processo é nulo?
A Justiça entende que basta o envio da notificação para o endereço do contrato, mesmo que você não a tenha recebido pessoalmente. Mas se o endereço estava errado ou a notificação não foi enviada, há defesa.
Posso entrar com revisão para impedir a apreensão?
Discutir o contrato, por si só, não impede a busca e apreensão. A revisão pode ser feita, mas a estratégia precisa considerar o atraso e os prazos.
Artigos sobre o assunto
Base legal
- Decreto-Lei 911/1969alienação fiduciária e busca e apreensão de veículo
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.