Redução de dívidas e superendividamento em Eunápolis

Resposta rápida

Quem mora em Eunápolis e já não consegue pagar o conjunto das dívidas sem faltar o básico em casa pode pedir, no fórum da cidade, a repactuação prevista na Lei do Superendividamento. O juiz chama todos os credores ao mesmo tempo, e o plano de pagamento, de até cinco anos, precisa deixar uma parte da renda para a família viver.

Telmo Padilha

Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em

Redução de dívidas em Eunápolis, em números

famílias de Eunápolis inscritas no Cadastro Único em setembro de 2026
34.415famílias de Eunápolis inscritas no Cadastro Único em setembro de 2026
é o prazo máximo do plano que reúne todas as dívidas
5 anosé o prazo máximo do plano que reúne todas as dívidas
por mês é o mínimo existencial, valor mantido pelo STF em 2026
R$ 600por mês é o mínimo existencial, valor mantido pelo STF em 2026

Fontes: MDS, IBGE e Banco Central.

Crediário, cartão e empréstimo ao mesmo tempo

Eunápolis é o centro de compras da região, e é comum a mesma pessoa ter crediário em duas lojas, um cartão de banco, um de loja, um empréstimo pessoal e o cheque especial. Cada parcela parece pequena; somadas, levam o salário inteiro. Quando a pessoa começa a pagar uma dívida com outra, a revisão de cada contrato já não basta.

É para esse caso que existe a repactuação: em vez de negociar com cada credor separado, você apresenta um plano único, com todas as dívidas de consumo, e os credores são chamados juntos.

O que acontece no fórum

O pedido é feito na Justiça Estadual, na comarca de Eunápolis. O juiz marca uma audiência de conciliação com todos os credores. Ali, você apresenta a proposta: quanto pode pagar por mês, em quantas parcelas, preservando o que a família precisa para viver.

O credor que não comparece sem justificativa não pode simplesmente ignorar o processo: a cobrança dele fica suspensa, os juros de atraso param de correr, e ele entra no plano de forma obrigatória, recebendo só depois dos que compareceram.

Mesmo quando a Caixa é credora

Na revisão de um contrato isolado com a Caixa, a ação vai para a Justiça Federal. No superendividamento é diferente: o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o processo que reúne todos os credores fica na Justiça Estadual, mesmo com a Caixa entre eles. Para quem mora em Eunápolis, tudo corre no fórum da cidade.

Antes do plano, separar o indevido

Dentro da pilha de dívidas quase sempre há juros acima da média, seguros não contratados e tarifas indevidas. Antes de montar o plano, eu analiso os contratos. Às vezes, só tirar o que foi cobrado a mais já faz a dívida caber na renda, e o caminho vira a revisão.

O caminho pode servir para você se

  • As parcelas das dívidas somadas não cabem mais na sua renda
  • Você está pagando dívida com outra dívida (cartão, cheque especial, novo empréstimo)
  • As dívidas são de consumo: cartão, empréstimo pessoal, cheque especial, crediário
  • Você contraiu as dívidas de boa-fé, para as despesas da vida, e não por fraude
Guia completo: Redução de dívidas (superendividamento)

Dúvidas de quem mora em Eunápolis

Tenho seis dívidas em lugares diferentes. Preciso de seis processos?

Não. A repactuação reúne as dívidas de consumo num processo só, com uma audiência para todos os credores.

A loja pode continuar me cobrando durante o processo?

Se o credor faltar à audiência sem justificativa, a cobrança dele fica suspensa. Com o plano homologado, vale o que foi acordado.

Tenho dívida com a Caixa. O processo vai para a Justiça Federal?

No superendividamento, não. Fica no fórum de Eunápolis, junto com as outras dívidas.

Onde levo a lista de dívidas?

Ao escritório, na Rua Cinco de Novembro, no Centro de Eunápolis, ou pelo WhatsApp. Leve também o contracheque ou o extrato do benefício.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.

Conte o seu caso. A primeira conversa é para entender o que está acontecendo.

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