Trabalho de carteira assinada. Posso receber o BPC?

Quando quem trabalha é a própria pessoa com deficiência

O BPC é para quem não tem meios de se manter. Por isso, quem já tem um emprego com salário, em regra, não consegue o BPC. Mas a lei protege quem começa a trabalhar depois de já receber o benefício:

• O BPC fica suspenso enquanto durar o emprego, em vez de ser cancelado.
• A pessoa pode receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo por mês, junto com o salário, se a remuneração for de até dois salários mínimos e cumprir os demais requisitos.
• Se o emprego acabar, o BPC pode ser reativado.
• Contratação como jovem aprendiz não suspende o BPC por até dois anos.

Quando quem trabalha é outra pessoa da casa

O salário do pai, da mãe, do cônjuge ou do irmão que mora na mesma casa entra na soma da renda da família. É aí que muitas famílias passam do limite por pouco.

Exemplo: uma casa com cinco pessoas, em que só o pai trabalha, com salário de R$ 1.900. A renda por pessoa é de R$ 380, abaixo do limite de R$ 405,25 por pessoa em 2026. Com três pessoas na casa e o mesmo salário, a renda sobe para cerca de R$ 633 por pessoa, acima do limite.

Passou um pouco do limite. E agora?

O limite de ¼ do salário mínimo é o critério do INSS, mas não é o único que a Justiça aceita. Gastos com remédios, fraldas, terapias, alimentação especial e cuidadores podem mostrar que a família vive em necessidade mesmo com a renda um pouco acima. Nesses casos, os comprovantes desses gastos são tão importantes quanto os laudos.