Revisão de empréstimo em Teixeira de Freitas

Juros comparados à média

A revisão começa pela taxa. O Banco Central publica a taxa média de cada tipo de empréstimo, mês a mês, e a Justiça usa essa média como referência: contrato muito acima dela, sem justificativa, pode ser revisto, com devolução do que foi pago a mais.

Nem todo contrato tem abuso. A análise vem antes, e, se não houver o que discutir, eu digo.

Seguro, tarifa e renegociação

Seguro prestamista e título de capitalização embutidos sem escolha são venda casada. Tarifa sem serviço também cai. E a renegociação não apaga as cobranças ilegais do contrato antigo: elas podem ser discutidas mesmo depois de refinanciadas.

Onde corre

Contra o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Santander, o Banco do Nordeste e as financeiras, no fórum de Teixeira de Freitas. Contra a Caixa, na Justiça Federal da cidade. O passo a passo está no artigo sobre em que fórum processar o banco.

O empréstimo do pequeno comércio

O comércio é o maior empregador formal de Teixeira de Freitas, com 6.832 pessoas com carteira em 2024, e muita loja pequena se financia com empréstimo no nome do dono, e não da empresa. Nesse caso, o contrato é pessoal e segue as regras do consumidor, com a taxa média do empréstimo pessoal como referência.

Quando o empréstimo é da empresa, como capital de giro, as regras são outras, explicadas no artigo sobre o capital de giro.