Revisão de empréstimo em Porto Seguro
Resposta rápida
Porto Seguro tem a maior rede bancária da região: oito agências de seis bancos. Para o trabalhador e para o pequeno negócio do turismo, crédito não falta, e é na baixa temporada que o empréstimo renovado vira bola de neve. A revisão confere os juros, as tarifas e os seguros de cada contrato.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- 1,7 SMé o salário médio desse emprego formal
Fontes: Banco Central, IBGE e MDS.
O empréstimo da baixa temporada
Em cidade de turismo, o dinheiro entra no verão e falta no resto do ano. Muita gente e muita pousada recorre ao empréstimo para atravessar a baixa temporada, e depois à renovação, porque a parcela não cabe. A cada renovação, entram tarifas, IOF e seguro novos, e a dívida cresce sem que se perceba.
A renegociação não apaga as ilegalidades dos contratos anteriores. Por isso, a revisão olha a sequência inteira de empréstimos, e não só o último.
Pousada, restaurante e MEI
Empréstimos e capital de giro de pequenos negócios também podem ser revisados. Para o MEI e o dono de pousada pequena, que usam o crédito para manter o negócio e a própria família, a Justiça costuma aplicar as regras de proteção do consumidor. Para empresas maiores, a análise é outra, mas os juros abusivos e as cobranças indevidas também podem ser discutidos.
Fórum de Porto Seguro ou Justiça Federal
Contra banco privado, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, a ação revisional corre no fórum de Porto Seguro, inclusive para quem mora em Arraial d'Ajuda e Trancoso, onde também há agências. Contra a Caixa, na Justiça Federal de Eunápolis. Causas de até 40 salários mínimos podem seguir pelo Juizado Especial.
Seis bancos, portabilidade possível
Com seis bancos na cidade, a portabilidade do empréstimo é uma opção real: outro banco quita o contrato caro e assume a dívida com juros menores. O banco de origem não pode impedir. Compare o custo efetivo total das propostas antes de decidir.
Antes de assinar o próximo
Com tanta oferta de crédito na cidade, vale um hábito simples antes de assinar: pedir o custo efetivo total, o CET, e comparar com pelo menos mais um banco. O CET soma juros, tarifas, seguros e impostos, e é o número que mostra quanto o empréstimo custa de verdade. Uma diferença pequena no CET vira uma diferença grande ao longo de muitas parcelas.
Seu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
Dúvidas de quem mora em Porto Seguro
Renovei o empréstimo cinco vezes e a dívida só aumenta. Dá para revisar todos?
Dá. A revisão olha a sequência inteira. As ilegalidades dos contratos antigos não somem com a renovação.
O empréstimo é da minha pousada. Também dá?
Dá. Empréstimos e capital de giro de pequenos negócios passam pela mesma análise de juros, tarifas e seguros.
Moro em Arraial d'Ajuda e o empréstimo é do banco de lá. A ação é onde?
No fórum de Porto Seguro, que atende os distritos. Contra a Caixa, na Justiça Federal de Eunápolis.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.