Revisão de empréstimo em Belmonte
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Em Belmonte, as únicas agências são do Banco do Brasil e da Caixa. Para o pescador, o produtor de cacau e o servidor municipal, o empréstimo pessoal e o crédito rural convivem, e têm regras diferentes. Quando os juros passam da média do mercado, a revisão corrige.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Fontes: Banco Central, IBGE e MDS.
Empréstimo pessoal ou crédito rural?
O produtor de cacau e o pescador muitas vezes têm dois tipos de crédito. O crédito rural, como o Pronaf, tem juros controlados e regras próprias de renegociação, inclusive por perda de safra. O empréstimo pessoal, tomado para a casa ou para cobrir o aperto, segue as regras do consumidor, e é nele que os juros abusivos mais aparecem.
Saber qual é qual muda o caminho: o crédito rural se renegocia pelas regras do programa; o pessoal se revisa comparando com a média do Banco Central.
Banco do Brasil e Caixa
Contra o Banco do Brasil, a ação revisional corre no fórum de Belmonte. Contra a Caixa, na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 130 km. Contra financeiras e bancos digitais, também no fórum de Belmonte, onde você mora. Os processos são eletrônicos.
O servidor e o empréstimo pessoal
Em Belmonte, sete em cada dez empregos formais são públicos. Muitos servidores municipais pegam empréstimo pessoal no banco onde recebem o salário, com a parcela debitada na conta. Esse débito só pode ser feito se você autorizou, e a autorização pode ser revogada. Os juros, mesmo nesse tipo de contrato, podem ser revisados.
A renovação que não termina
Quando o empréstimo é renovado várias vezes, cada contrato novo quita o anterior e soma tarifas, IOF e seguro. A Justiça entende que a renegociação não apaga as ilegalidades de antes, e a revisão olha toda a sequência.
Quando o defeso aperta
Para o pescador, os meses de defeso são de renda menor, mesmo com o seguro-defeso. É nesse período que muitos recorrem ao empréstimo pessoal, e depois à renovação. O seguro-defeso é renda certa e conhecida; um empréstimo tomado contra ela, com juros acima da média, consome parte dela por meses. A revisão mostra quanto foi cobrado a mais e se vale renegociar ou levar a dívida para outro banco.
Quem tem Pronaf deve lembrar que ele tem regras próprias de renegociação, inclusive em caso de perda, e não deve ser misturado com o empréstimo pessoal na hora de negociar.
Seu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
Dúvidas de quem mora em Belmonte
Tenho Pronaf e empréstimo pessoal no mesmo banco. Revisa tudo?
São contratos diferentes, com regras diferentes. O pessoal passa pela revisão de juros; o Pronaf, pelas regras de renegociação do crédito rural.
Meu empréstimo é no Banco do Brasil. O processo é aqui?
É, no fórum de Belmonte. Só os casos contra a Caixa vão para a Justiça Federal de Eunápolis.
O banco pode descontar a parcela da minha conta-salário?
Pode, se você autorizou. A autorização pode ser revogada, e isso precisa ser feito por escrito no banco.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.