Revisão de empréstimo em Jucuruçu
Resposta rápida
Jucuruçu não tem agência bancária, e o empréstimo chega pelo correspondente, pelo aplicativo ou pelo telefone. Para a família da roça, que vive de pouco, um contrato com juros acima da média tira uma parte grande da renda. A revisão confere o contrato, e a lei protege quem teve a vida mudada depois de assinar.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- bancos com agência na cidade: o crédito chega por correspondente
- 0bancos com agência na cidade: o crédito chega por correspondente
- famílias da cidade no Cadastro Único com até meio mínimo por pessoa
- 2.603famílias da cidade no Cadastro Único com até meio mínimo por pessoa
- empregos formais na cidade, o menor número da região
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Fontes: Banco Central, IBGE e MDS.
Crédito pelo correspondente
Sem agência, o crédito chega pelo correspondente bancário, na loja ou na lotérica, ou por telefone. O atendente preenche, o cliente assina, e muitas vezes ninguém lê o contrato. É aí que entram juros altos, seguro prestamista e título de capitalização que ninguém pediu.
O contrato pode ser pedido ao banco a qualquer tempo. Com ele e os extratos, a análise compara a taxa com a média do Banco Central e confere cada cobrança.
Quando a vida mudou depois de assinar
A lei permite pedir a revisão do contrato quando um fato que aconteceu depois da assinatura torna as parcelas pesadas demais: doença grave, perda do trabalho, perda da colheita para quem usou o empréstimo de consumo contando com ela. Não é automático, e a Justiça analisa caso a caso, mas é um argumento que costuma ser somado à análise dos juros.
O fórum de quem mora em Jucuruçu
Jucuruçu não aparece entre as comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, e por isso eu confiro, antes de cada ação, qual fórum atende o caso. Contra a Caixa, a ação é da Justiça Federal de Eunápolis. O processo é eletrônico, e a audiência de conciliação muitas vezes é por vídeo.
Cuidado com o crédito fácil
Em cidade pequena e longe, aparecem ofertas de crédito fácil por mensagem e rede social. Empréstimo de verdade não exige depósito antecipado para liberar o dinheiro. Quem pede depósito antes é golpe. Na dúvida, confira o nome e o CNPJ da empresa e pergunte antes de pagar qualquer coisa.
Seu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
Fiz o empréstimo na lotérica e nem li o contrato. Dá para revisar?
Dá. Peça a cópia ao banco. O contrato feito por correspondente vale como qualquer outro e pode ser revisado.
Perdi a colheita e não consigo pagar o empréstimo. A lei me protege?
Pode proteger, se o empréstimo é de consumo e o fato tornou as parcelas impagáveis. Se é crédito rural, há regras de renegociação próprias. Mande o contrato.
Uma empresa pediu um depósito para liberar meu empréstimo. Pago?
Não. Empréstimo de verdade não exige depósito antecipado. É golpe.
Meu pai não sabe ler e assinou o empréstimo só com a digital. O contrato vale?
Com quem não sabe ler, o contrato precisa da assinatura de outra pessoa a pedido dele e de duas testemunhas. Só a digital, sem isso, permite contestar o contrato.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.