Revisão de empréstimo em Itabela
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Em Itabela, o salário médio de quem tem emprego formal é de 1,1 salário mínimo, o menor da região, e quase 7 mil famílias do Cadastro Único vivem com até meio mínimo por pessoa. Com renda tão curta, um empréstimo com juros acima da média pesa ainda mais. A revisão confere se o contrato cobra além do permitido.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- salário médio do emprego formal em Itabela, o menor da região
- 1,1 SMsalário médio do emprego formal em Itabela, o menor da região
- famílias no Cadastro Único com renda de até meio mínimo por pessoa
- 6.951famílias no Cadastro Único com renda de até meio mínimo por pessoa
- agências na cidade: Banco do Brasil e Caixa
- 2agências na cidade: Banco do Brasil e Caixa
Fontes: Banco Central, IBGE e MDS.
Duas agências, dois caminhos
Itabela tem duas agências: Banco do Brasil e Caixa. Para quem tem empréstimo numa delas, a primeira pergunta é onde a ação corre. Contra o Banco do Brasil, no fórum de Itabela. Contra a Caixa, na Justiça Federal de Eunápolis, a meia hora pela BR-101. Contra financeiras e bancos digitais, no fórum de Itabela, onde você mora.
Juros que a renda não acompanha
Para uma família que vive de um salário mínimo, ou menos, cada ponto de juros faz diferença. É comum encontrar empréstimo pessoal com taxa muito acima da média do Banco Central, contratado num momento de aperto, sem comparação. A revisão recalcula a dívida com a taxa adequada e pede a devolução do que foi pago a mais.
Nem todo contrato tem abuso. A análise vem antes, e, se não houver o que discutir, eu digo.
A colheita que não veio
Quem pegou empréstimo contando com a renda da safra e viu a colheita frustrar, ou perdeu o trabalho, pode ter um argumento a mais: a lei permite pedir a revisão quando um fato posterior à assinatura torna as parcelas pesadas demais. Não é automático, e costuma vir junto com a análise dos juros e das tarifas.
Para quem tem crédito rural, como o Pronaf, as regras de renegociação são próprias, e os juros são controlados. Vale conferir que tipo de contrato foi assinado.
Seguro que você não pediu
Empréstimos pessoais muitas vezes vêm com seguro prestamista ou título de capitalização embutidos. Se você não escolheu livremente, é venda casada, e o valor pode ser devolvido, com os juros que ele gerou durante o contrato.
Seu empréstimo merece análise se
- A taxa de juros do contrato é bem maior que a de outros empréstimos da mesma época
- Um seguro, um título de capitalização ou uma tarifa entrou no valor emprestado sem você escolher
- Você renovou o empréstimo várias vezes e a dívida nunca diminui
- Você vive no cheque especial para conseguir pagar as parcelas
- As parcelas somadas passam muito do valor que você recebeu
Dúvidas de quem mora em Itabela
Meu empréstimo é na Caixa. O processo é em Itabela?
Não. Contra a Caixa, a ação vai para a Justiça Federal de Eunápolis. Contra o Banco do Brasil e as financeiras, corre no fórum de Itabela.
Peguei o empréstimo para a safra e a safra foi ruim. Isso conta?
Pode contar, se o contrato é de consumo. Se é crédito rural, as regras de renegociação são outras. Mande o contrato para eu conferir.
Moro na zona rural. Como mando o contrato?
Por foto, pelo WhatsApp. Se não tiver o contrato, o banco é obrigado a fornecer a cópia.
Já terminei de pagar o empréstimo. Ainda dá para revisar?
Dá, dentro do prazo legal. Contratos quitados ou renegociados ainda podem ter as cobranças indevidas discutidas, e o que foi pago a mais, devolvido.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)proteção do consumidor nos contratos com bancos
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)revisão do contrato por onerosidade excessiva, a teoria da imprevisão (arts. 478 a 480)
- Banco Central: taxas de jurostaxa média de mercado por tipo de operação e por mês
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.