A financeira pode tomar a minha moto? Os prazos da busca e apreensão

Na região, a moto é o veículo da família

Pelos números do IBGE de 2025, Eunápolis tinha 29.878 motos e motonetas, contra 21.254 carros. Em Camacan, eram 3.565 motos para 2.835 carros, e em Itamaraju, 15.192 para 9.510. Em Pau Brasil, havia duas motos para cada carro.

Para muita família, a moto financiada leva ao trabalho, à roça e à escola, e é o instrumento do mototaxista e do entregador. Por isso a ameaça de apreensão costuma assustar mais do que a própria dívida.

Quando a financeira pode pedir a apreensão

No financiamento com alienação fiduciária, a moto fica no nome da financeira até a última parcela. Atrasada uma parcela, a financeira precisa comprovar o atraso com uma notificação enviada ao endereço do contrato. Pelo Superior Tribunal de Justiça, basta que a carta chegue a esse endereço, mesmo que outra pessoa receba. Por isso, quem mudou de casa precisa avisar a financeira.

Com a notificação, a financeira pode pedir a apreensão ao juiz, que costuma dar a ordem logo no começo do processo. Desde 2023, se o contrato prever, ela também pode seguir pelo cartório, sem juiz, num procedimento próprio.

Os 5 dias e os 15 dias

Apreendida a moto, começam dois prazos. Em 5 dias, você pode pagar a dívida inteira, as parcelas vencidas e as que ainda iam vencer, com os encargos, e recuperar a moto livre. Em 15 dias, pode apresentar a defesa no processo.

Pagar só as parcelas atrasadas não basta para reaver a moto, e ter pago a maior parte do financiamento também não impede a apreensão: o Superior Tribunal de Justiça não aceita essa tese na alienação fiduciária.

O que se discute na defesa

• Juros muito acima da taxa média do Banco Central para financiamento de veículos no mês do contrato.
• Tarifa de avaliação do bem e de registro cobradas sem o serviço ter sido prestado.
• Seguro prestamista sem que você pudesse escolher a seguradora, o que é venda casada.
• Notificação mandada para endereço errado ou feita antes do vencimento.
• Cobrança de comissão de permanência somada a multa e juros.

Ferramenta de trabalho não impede a apreensão

A lei protege da penhora os instrumentos de trabalho, mas a moto financiada com alienação fiduciária ainda é da financeira. Ser mototaxista ou entregador não impede a busca e apreensão. O que protege a moto é agir antes: negociar com proposta escrita, revisar o contrato e, se a parcela não cabe mais, buscar uma saída antes da notificação.