Dívidas com banco, leitura de 4 minutos
Atrasei a parcela do financiamento do carro. O que acontece agora?
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Resposta curta
Com o atraso, a parcela passa a ter multa e juros, o banco pode negativar o seu nome e, depois de notificar o atraso, pode pedir a busca e apreensão do veículo. Antes disso, dá para negociar, analisar se o contrato tem cobranças abusivas e planejar uma saída. Quanto mais cedo, mais opções.
A linha do tempo do atraso
- Primeiros dias: multa contratual e juros de mora sobre a parcela.
- Semanas seguintes: cobrança por telefone e mensagem, e possível negativação do nome.
- Notificação: o banco envia uma carta ao endereço do contrato comprovando o atraso. Não é preciso que você a receba pessoalmente.
- Busca e apreensão: com a notificação, o banco pode pedir a apreensão do veículo à Justiça (ou, desde 2023, pelo procedimento em cartório, se previsto no contrato).
- Depois da apreensão: 5 dias para pagar a dívida inteira e recuperar o veículo, e 15 dias para apresentar defesa.
As saídas antes da apreensão
- Negociar as parcelas atrasadas com o banco e seguir com o contrato.
- Analisar o contrato: juros acima da média, seguro embutido e tarifas indevidas mudam o valor da dívida e fortalecem a negociação.
- Vender o veículo com a concordância do banco e quitar o financiamento.
- Devolver o veículo de forma amigável, sabendo que, se o valor de venda não cobrir a dívida, a diferença continua sendo cobrada.
O que não fazer
Esconder o carro ou passá-lo para outra pessoa não resolve e costuma piorar: o processo segue, pode virar execução contra você e gera outros problemas. Parar de pagar por conta própria, esperando uma revisão, também é arriscado: discutir o contrato não impede a busca e apreensão.
Outras dúvidas
Paguei quase tudo. O banco ainda pode tomar o carro?
Pode. A Justiça não aplica a proteção de quem pagou a maior parte do contrato nos financiamentos com alienação fiduciária. O que foi pago pesa na negociação, mas não impede a medida.
Quantas parcelas atrasadas o banco precisa esperar?
Não existe um número mínimo na lei. Com uma parcela em atraso e a notificação enviada, o banco já pode agir.
Base legal
- Decreto-Lei 911/1969alienação fiduciária e busca e apreensão de veículo
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. As regras citadas são as vigentes na data da última atualização.