Como saber se os juros do financiamento do carro são abusivos

Onde está a taxa no contrato?

O financiamento de veículo costuma ser feito por uma cédula de crédito bancário. Logo nas primeiras páginas há um quadro-resumo com o valor financiado, o número de parcelas e três números que importam:

• Taxa de juros mensal: quanto o banco cobra por mês sobre o saldo devedor.
• Taxa de juros anual: a mesma taxa, convertida para um ano.
• CET (Custo Efetivo Total): os juros somados a tarifas, IOF e seguros. É o custo real do financiamento.

Como comparar com a média do Banco Central?

O Banco Central publica no próprio site a taxa média de juros de cada tipo de crédito, mês a mês, e as taxas cobradas por cada banco. Procure a modalidade de aquisição de veículos para pessoa física, que vale para carro e moto.

Compare a taxa mensal do contrato com a média do mês em que ele foi assinado, e não com a de hoje. Um exemplo com números ilustrativos: se a média daquele mês era 2% ao mês e o contrato cobra 3,5%, a diferença é grande e merece análise. Se o contrato cobra 2,2%, os juros provavelmente não são o problema.

Quanto acima da média é abusivo?

Não existe um percentual fixo na lei. A Justiça analisa caso a caso e não considera a taxa abusiva só por estar acima da média: o que costuma pesar é ficar muito acima dela, sem justificativa. Por isso a comparação é o começo da análise, não o resultado.

Juros sobre juros são proibidos?

Nos financiamentos bancários, em regra, não. Os juros compostos são permitidos quando estão previstos no contrato, e a Justiça entende que basta a taxa anual ser maior que doze vezes a mensal para isso estar previsto. Discutir só esse ponto raramente muda o valor da dívida.

Por que o CET é tão maior que os juros?

Porque há outros custos embutidos no valor financiado. Os que mais merecem atenção:

• Tarifa de abertura de crédito (TAC) ou de emissão de carnê (TEC): não podem ser cobradas em contratos assinados desde 30 de abril de 2008.
• Tarifa de cadastro: só pode ser cobrada no início do relacionamento com o banco, e não a cada novo contrato.
• Tarifas de avaliação do bem e de registro do contrato: valem apenas se o serviço foi de fato prestado e o valor não é excessivo.
• Seguro prestamista ou de proteção: é venda casada se você não pôde recusar o seguro ou escolher a seguradora.

Achei uma diferença. E agora?

Não pare de pagar por conta própria: discutir o contrato não impede a cobrança e, no financiamento de veículo, o atraso abre caminho para a busca e apreensão. Guarde o contrato, os comprovantes das parcelas e a comparação que você fez, e peça uma análise. Quando há abuso, a revisão pode recalcular a dívida e devolver o que foi pago a mais; quando não há, o melhor caminho costuma ser negociar.