Busca e apreensão de veículo em Eunápolis

O caminho do processo em Eunápolis

Primeiro, o banco envia a notificação do atraso para o endereço do contrato. Depois, entra com a ação na comarca de Eunápolis e pede a liminar. O juiz concede, e o oficial de justiça cumpre a ordem, levando o veículo. A partir daí, correm os prazos: 5 dias para pagar a dívida integral e ter o veículo de volta, 15 dias para a defesa.

Se o banco for a Caixa, o processo corre na Justiça Federal, que também fica na cidade. Os prazos são os mesmos.

Quando o veículo é o trabalho

Eunápolis tem mais de 2 mil caminhões e 7 mil caminhonetes. Para o caminhoneiro, o fretista e o prestador de serviço, a apreensão não leva só o veículo: leva a renda que paga a própria dívida. Nesses casos, a negociação antes da apreensão vale muito, e a defesa precisa ser rápida.

Em algumas situações, é possível discutir na defesa os encargos abusivos do contrato e o valor cobrado. Ainda assim, discutir o contrato não impede a apreensão: só a negociação ou o pagamento fazem isso.

As defesas possíveis

A defesa olha três pontos. A notificação: se foi enviada ao endereço do contrato e se o atraso estava comprovado. O valor: se a dívida cobrada inclui juros, multas e encargos acima do permitido. E o contrato: se há cláusulas ilegais. Não existe, porém, a proteção de quem pagou quase tudo: a Justiça não aplica essa tese à busca e apreensão.

Esconder o veículo piora

Quando a pessoa esconde o veículo, o processo não para. O banco pode pedir a conversão em execução, e a dívida passa a ser cobrada sobre o patrimônio todo. O caminho mais seguro é procurar orientação assim que chegar a notificação.